Recurso Especial 5000058-92.2011.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.102,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Autor

VALERIA EOLITA HOPPE D AVILA

CPF

Reu

ADRIANO STEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DE AZEVEDO MORSCH JOU

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581·CPF·Representa: Autor

ALFREDO RAHMEIER ACOSTA

OAB/RS 063063·CPF·Representa: Réu

MARLISE RAHMEIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 476761/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 476761/2026

14/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 476761/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2026

14/05/2026, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

21/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

21/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/08/2025, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2026, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/08/2025, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Acórdão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Sentença

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Acórdão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2026, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/08/2025, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Acórdão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Sentença

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Acórdão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Acórdão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Sentença

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•01/08/2025, 13:55