Execução Fiscal 5032901-44.2018.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5032901-44.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

10/09/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024 Prazo do edital: 26/07/2024 Prazo de citação/intimação: 16/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50329014420188210001.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU EXECUTADO: ENIO NUNES DA SILVEIRA Local: Porto Alegre Data: 05/06/2024 EDITAL Nº 10060510680 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50329014420188210001. Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU, CNPJ: 88017272000145 e ENIO NUNES DA SILVEIRA, CPF: 16637747068. Objeto: Intimação de ENIO NUNES DA SILVEIRA acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, que segue transcrita: "Diante da informação de cancelamento administrativo (ev. 23), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80.Sem custas (art. 39 da LEF).Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, CPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, baixe-se.". Porto Alegre, 05/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032901-44.2018.8.21.0001/RS

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

12/06/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 06:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/06/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 20:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 20:32