Execução Fiscal 5006494-21.2006.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5006494-21.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

24/09/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024 Prazo do edital: 26/07/2024 Prazo de citação/intimação: 16/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50064942120068210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CACAPAVA PORTARIA E SERVICOS LTDA ME Local: Porto Alegre Data: 12/06/2024 EDITAL Nº 10061005106 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50064942120068210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) CACAPAVA PORTARIA E SERVICOS LTDA ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré CACAPAVA PORTARIA E SERVICOS LTDA ME, CNPJ: 03904472000167, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50064942120068210001, conforme dispositivo que segue: "Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal.(...) HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO, Juiz de Direito" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 12/06/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006494-21.2006.8.21.0001/RS

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

12/06/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/04/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/12/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:06

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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