Apelação Cível 5000925-91.2018.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 162.416,80

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RS

CNPJ

Autor

LUIZ VALMIR RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ WÄCHTER

OAB/RS 015406·CPF·Representa: Autor

ANAIRA COUTINHO

OAB/RS 092197·CPF·Representa: Autor

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO

OAB/RS 069928·CPF·Representa: Autor

KÁCIO LEANDRO GELAIN

OAB/RS 068992·CPF·Representa: Autor

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA

OAB/RS 113063·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JORGE LUIZ WÄCHTER

OAB/RS 015406·CPF·Representa: Autor

ANAIRA COUTINHO

OAB/RS 092197·CPF·Representa: Autor

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO

OAB/RS 069928·CPF·Representa: Autor

KÁCIO LEANDRO GELAIN

OAB/RS 068992·CPF·Representa: Autor

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA

OAB/RS 113063·CPF·Representa: Autor

REGIS LUIS WITCAK

OAB/RS 090014·CPF·Representa: Réu

IRACILDO BINICHESKI

OAB/RS 017322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1

06/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

06/09/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

01/07/2024, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 151

12/06/2024, 14:38

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1

06/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

06/09/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 15:21

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

01/07/2024, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 151

12/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM

18/04/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/04/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4CCiv

01/04/2024, 14:34

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM

16/01/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JASP para AMM)

16/01/2024, 18:40

Alterado o assunto processual

16/01/2024, 18:40

Remetidos os Autos - GabJASP -> DProc

16/01/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 17:19