Execução Fiscal 5024513-43.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.015,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

CLECI BERGE

CNPJ

Reu

CLECI BERGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/05/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2026, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/03/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/05/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2026, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:34

15/03/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLECI BERGE)

29/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

29/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

24/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 16:46

Alterado o assunto processual

10/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

07/04/2025, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLECI BERGE)

07/04/2025, 19:02

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

05/03/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/01/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/01/2025, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024

20/12/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 32

05/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/10/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/08/2024, 00:24

Intimação por Edital

30/07/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50245134320238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: CLECI BERGE Local: Erechim Data: 12/06/2024 EDITAL Nº 10061041878 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50245134320238210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) CLECI BERGE. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CLECI BERGE - CNPJ 14.055.336/0001-66 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.015,60, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 58072/2023, 58071/2023 E 49734/202, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Erechim, 12/06/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024513-43.2023.8.21.0013/RS

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

12/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

07/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

07/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

07/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

04/03/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/03/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/01/2024, 18:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/01/2024, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 16:27

Alterado o assunto processual

13/12/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:46