Execução Fiscal 5002419-79.2020.8.21.0022 - TJRS

Execução Fiscal 5002419-79.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE APELADO: LINDOMAR RICARDO TIMM (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANAHI CARDOZO DOS SANTOS (OAB RS118495) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 14h00min e encerramento no dia 28 de junho de 2024, sexta-feira, (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, cuja definição da modalidade depende do Presidente da Câmara, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 5002419-79.2020.8.21.0022/RS (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA

13/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Todas as movimentações(85)