Execução Fiscal 5007577-78.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.110,90

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

LUIS OTACILIO ZAMBONIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/04/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:18

Outras decisões

27/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/09/2025, 09:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/06/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/04/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:40

27/03/2026, 17:18

Outras decisões

27/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/09/2025, 09:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/06/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/04/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/03/2025, 23:59

Outras decisões

14/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

13/03/2025, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS OTACILIO ZAMBONIN)

13/03/2025, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 14:20

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

11/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/03/2025, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/12/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

09/12/2024, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

06/12/2024, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/11/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/08/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50075777820228210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: LUIS OTACILIO ZAMBONIN Local: Capão da Canoa Data: 12/06/2024 EDITAL Nº 10061069624 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50075777820228210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) LUIS OTACILIO ZAMBONIN. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUIS OTACILIO ZAMBONIN, CPF: 25345400091 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 6.110,90, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 476, datado de 2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa, 12/06/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007577-78.2022.8.21.0141/RS

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

12/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

20/05/2024, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

10/03/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/02/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

18/12/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

30/11/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

24/07/2023, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

12/07/2023, 22:01

Expedição de mandado - CM0008

12/07/2023, 22:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235332483

24/05/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/11/2022, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 06:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:37