Execução Fiscal 5004821-60.2020.8.21.0014 - TJRS

Execução Fiscal 5004821-60.2020.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: ERIVELTON SANGUINE GARCIA EXECUTADO: CAMILA SARMENTO ARTIOLI GARCIA Local: Esteio Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060887739 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 03 de Setembro de 2024 às 14:30 horas. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 12 de Setembro de 2024 às 14:30 horas. LOCAL:: Escritório/Auditório: Rua Dom Pedro, 548-A, Esteio/RS. Leilão presencial e online. NEILA SANTOS, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50048216020208210014 que MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS, CNPJ: 88150495000186 move contra ERIVELTON SANGUINE GARCIA, CPF: 76791149000 e CAMILA SARMENTO ARTIOLI GARCIA, CPF: 00784836035, como segue: Apartamento n. 534I do Condomínio Residencial Quaraí, localizado na Rua Quaraí, n. 170, Esteio/RS, no Bloco I, no 4º Andar ou quinto pavimento e nesta posição, de fundos à direita de quem da circulação de veículos 05 olhar a fachada que dá para a mesma, com a área real total de 47,4005m², área real privativa de 43,4430m², área real condominial de 3,9975m²; tendo uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do Condomínio de 0,00416103. Consta alienação fiduciária (R4) e penhora (Av6). Matrícula n. 25.397 do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$: 100.000,00 (Cem mil reais). Processo nº 5004821-60.2020.8.21.0014 que MUNICÍPIO DE ESTEIO move contra CAMILA SARMENTO ARTIOLI GARCIA E ERIVELTON SANGUINE GARCIA. Caso não haja licitantes em 1º Leilão o(s) bem(ns) acima irá(ão) a 2º Leilão a quem mais oferecer, inadmitindo preço vil. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s), supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores, senhorio direto e usufrutuários através do presente edital, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, segundo Art. 889, § único do Código de Processo Civil. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), não cabendo quaisquer responsabilidades a esta leiloeira. Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas sobre o bem, sua localização, regularização e transferência, sendo as fotos meramente ilustrativas. Somente serão admitidos lances presenciais ou através do auditório virtual do “site www.nsleiloes.lel.br”. Não serão admitidos lances por e-mail, WhatsApp ou telefone. Serão aceitos lances à vista e/ou parcelados durante a sessão do leilão. O lance à vista somente terá preferência sobre o lance parcelado quando de mesmo valor. O parcelamento inicia-se no mês subsequente ao da arrematação, sendo as parcelas mensais, consecutivas e devidamente corrigidas por índice monetário. Caberá ao arrematante, no prazo máximo de três (03) dias úteis após o vencimento de cada parcela, juntar os respectivos comprovantes de pagamento nos autos, ficando a quitação dos valores condicionada a compensação de eventual cheque emitido para pagamento. A venda será à vista e/ou parcelada, mais comissão de leilão de 5% sobre o valor da arrematação e despesas administrativas. A comissão de leilão deverá ser paga à vista no prazo de três dias úteis contados da data da arrematação, incidindo juros e mora no caso de atraso. O parcelamento obedecerá as regras dispostas no Art. 895 do CPC. Os débitos que recaiam sob o bem, incluindo-se os de natureza propter rem, sub-rogar-se-ão sobre o valor da arrematação, nos termos do Art. 908, §1º do CPC e do Art. 130, §único do Código Tributário Nacional. Depois de iniciados os atos preparatórios à hasta pública, sobrevindo suspensão, remição ou extinção do feito, em razão de solução consensual entre as partes ou o pagamento do débito antes da arrematação, os honorários devidos à Leiloeira serão de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Informações - Fones: (51) 3033-1400 / 99381.2827 ou Site: www.nsleiloes.lel.br. Porto Alegre, 10 de Junho de 2024. SERVIDOR(A): CHANDRA FABIANA SGARBI DE SOUZA JUIZ(A): FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004821-60.2020.8.21.0014/RS

13/06/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50036713920238210014/RS referente ao evento 77

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

Expedição de mandado - CM0001

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(23)