Execução Fiscal 5000366-67.2016.8.21.0119 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.529,62

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA / RS

CNPJ

Autor

GUIOMAR EDIO DE ALENCASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:18

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:03

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:26

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 10:44

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 08:46

10/04/2026, 00:18

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:03

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:26

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/07/2025, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/07/2025 até 14/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 115/2025-CGJ

07/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/04/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/03/2025, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003666720168210119.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA / RS EXECUTADO: GUIOMAR EDIO DE ALENCASTRO Local: Porto Xavier Data: 12/06/2024 EDITAL Nº 10061086364 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier. Processo: 50003666720168210119. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA / RS e RÉ(U) GUIOMAR EDIO DE ALENCASTRO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) GUIOMAR EDIO DE ALENCASTRO, CPF: 01013914040 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.529,62, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 554/2016 a 594/2016, datado de 18/08/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Xavier, 12/06/2024. SERVIDOR(A): CIBELE SILVA DE ALMEIDA. JUIZ(A): FELLIPE ALVES DIVINO LIMA MESQUITA ABRAHAO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000366-67.2016.8.21.0119/RS

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

12/06/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/06/2024, 09:03

Decisão Interlocutória

28/05/2024, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/08/2023, 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/03/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PXR1CIV

30/08/2022, 21:44

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 21:44

Remetidos os Autos - PXR1CIV -> NUCDIGLOC

04/08/2022, 14:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/12/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:32