Recurso Especial 5286706-04.2023.8.21.7000 - TJRS

Recurso Especial 5286706-04.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314683/2025

09/04/2025, 18:31

Protocolizada Petição 314683/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

03/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 245019/2025

24/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição 245019/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 13:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/03/2025, 18:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/03/2025, 18:33

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/03/2025, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 16:50

Decisão

•07/03/2025, 16:02

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