Apelação / Remessa Necessária 5010472-42.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 68.899,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

VICENTE FELIPE CHAVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRARI

OAB/RS 077171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245926329 (Outras Despesas)

15/03/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1

11/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

11/09/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/08/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

01/07/2024, 11:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:01

Todas as movimentações(25)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245926329 (Outras Despesas)

15/03/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1

11/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

11/09/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:36

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 15:29

02/09/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/08/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

01/07/2024, 11:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 566

12/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

08/01/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/12/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2023, 14:38

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

29/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

29/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

28/11/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 18:24