Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000612-80.2023.8.21.0131 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000612-80.2023.8.21.0131 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ERNO STUKER (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA BEATRIS EICH (OAB RS119748) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 14h00min e encerramento no dia 28 de junho de 2024, sexta-feira, (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, cuja definição da modalidade depende do Presidente da Câmara, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 5000612-80.2023.8.21.0131/RS (Pauta: 598) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI

13/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o arquivamento definitivo

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Conclusos para decisão/despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SVC1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(17)