Apelação / Remessa Necessária 5000154-22.2023.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.297,50

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPITAO / RS

CNPJ

Autor

VOLMIR HUNHOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE CADORE

OAB/RS 103518·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE BOZZETTI

OAB/RS 086834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOM1CIV1

01/07/2025, 13:26

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - OUT 2 - DESP 3 - OUT 4 - Evento 65 - Recebidos os autos do STF - 01/07/2025 11:54:31

01/07/2025, 13:25

Recebidos os autos do STF

01/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000154222023821008020250410164925

10/04/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2025, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/03/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/03/2025, 15:00

Outras decisões

24/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/03/2025, 10:52

Recebidos os autos do STF

07/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000154222023821008020250224110146

24/02/2025, 11:01

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOM1CIV1

01/07/2025, 13:26

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - OUT 2 - DESP 3 - OUT 4 - Evento 65 - Recebidos os autos do STF - 01/07/2025 11:54:31

01/07/2025, 13:25

Recebidos os autos do STF

01/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000154222023821008020250410164925

10/04/2025, 16:49

Documentos

DESPACHO

•01/07/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2025, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/03/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/03/2025, 15:00

Outras decisões

24/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/03/2025, 10:52

Recebidos os autos do STF

07/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000154222023821008020250224110146

24/02/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/02/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/02/2025, 03:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 17:45

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

13/11/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/11/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 03:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

11/11/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/11/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/11/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/09/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/09/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/09/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

03/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabVLM

30/08/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GabVLM -> Sec4CCiv

30/08/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos - GabFC -> GabVLM

28/08/2024, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/08/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

13/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 633

12/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/06/2024, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 739

12/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

10/06/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/06/2024, 11:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

28/03/2024, 17:44

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

25/03/2024, 14:35

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

25/03/2024, 07:32

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 07:32

DESPACHO

•07/03/2025, 10:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/12/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:57