Agravo em Recurso Especial 5000831-87.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROSANE DE FREITAS PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIVONE HARDT BETIOLLO

OAB/RS 037831·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ

OAB/RS 082296·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

Representa: Réu

YASSODARA CAMOZZATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de ROSANE DE FREITAS PINTO

10/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/02/2025, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 21:50

Acórdão

•27/02/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2025, 16:38

Acórdão

•27/02/2025, 16:38

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2025, 16:38

Decisão

•27/02/2025, 16:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/02/2025, 16:38

Sentença

•27/02/2025, 16:38

Decisão

•27/02/2025, 16:38

Decisão

•27/02/2025, 16:38

Decisão

•27/02/2025, 16:38

Certidão

•27/02/2025, 16:38

Decisão

•27/02/2025, 16:38

Decisão

•27/02/2025, 16:38