Apelação / Remessa Necessária 5000831-87.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ROSANE DE FREITAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ

OAB/RS 082296·CPF·Representa: Réu

MARIVONE HARDT BETIOLLO

OAB/RS 037831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD2CIV1

16/05/2025, 16:30

Recebidos os autos do STJ

15/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000831872023821003620250227163649

27/02/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/02/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/01/2025, 03:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

16/12/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/11/2024, 14:20

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

13/11/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/11/2024, 17:27

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD2CIV1

16/05/2025, 16:30

Recebidos os autos do STJ

15/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000831872023821003620250227163649

27/02/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/02/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:37

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•16/12/2024, 18:58

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/01/2025, 03:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

16/12/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/11/2024, 14:20

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

13/11/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

25/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

23/10/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

28/08/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/08/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

13/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 635

12/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC

16/07/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

28/06/2024, 17:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 740

12/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

25/04/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 12:35

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

19/04/2024, 18:26

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

18/04/2024, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRLC para FC)

18/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

18/04/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:06

DECISÃO STJ/STF

•01/10/2024, 18:13

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 17:48

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 15:30