Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5227808-77.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 19.392,00
Órgão julgador
2º Juízo da Vara Estadual de Acidente do Trabalho
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Cézar Müller
Partes do Processo
GIOVANA DE OLIVEIRA LIMA
CPF
763.***.***-00
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MICHAEL SURTICA DE FREITAS
OAB/RS 088351
·
CPF
002.***.***-50
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·
Representa: Autor
BRUNO VILAR DUGACSEK
OAB/RS 083913
·
CPF
010.***.***-09
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·
Representa: Autor
JERONIMO BASIL ALMEIDA
OAB/RS 072728
·
CPF
005.***.***-32
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4
CPF
999.***.***-26
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·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita
11/05/2026, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
23/04/2026, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita
29/03/2026, 00:17
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/03/2026, 06:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2026, 23:00
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2026, 17:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2026, 13:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA - EXCLUÍDA
18/03/2026, 12:39
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/02/2026, 18:11
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265093034
21/02/2026, 09:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2026, 08:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2025, 09:57
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita
11/05/2026, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
23/04/2026, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita
29/03/2026, 00:17
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/03/2026, 06:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2026, 23:00
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2026, 17:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2026, 13:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA - EXCLUÍDA
18/03/2026, 12:39
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/02/2026, 18:11
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265093034
21/02/2026, 09:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2026, 08:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2025, 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
25/11/2025, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/11/2025, 23:02
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/11/2025, 12:09
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
05/11/2025, 19:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/11/2025, 17:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (VEACTRAB1J para VEACTRAB2J) - Motivo: Resolução nº 52/2025-OE
20/10/2025, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2025, 20:04
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
02/09/2025, 23:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
19/08/2025, 03:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
15/08/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
15/08/2025, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 13:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 16:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/02/2025, 00:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
05/02/2025, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
30/01/2025, 00:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/01/2025, 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
07/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
27/11/2024, 16:54
Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024, 16:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
25/11/2024, 18:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/11/2024, 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/11/2024, 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
18/11/2024, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 16:37
Recebidos os autos - TJRS -> VEACTRAB Número: 52278087720228210001/TJRS
11/09/2024, 14:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 52278087720228210001/TJRS
18/07/2024, 22:13
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANA DE OLIVEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHAEL SURTICA DE FREITAS (OAB RS088351) ADVOGADO(A): BRUNO VILAR DUGACSEK (OAB RS083913) ADVOGADO(A): JERONIMO BASIL ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2024. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 18/07/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS. O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER FEITO ELETRONICAMENTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL:
[email protected]
, O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME. OS "CONVITES" SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Apelação Cível Nº 5227808-77.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANA DE OLIVEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHAEL SURTICA DE FREITAS (OAB RS088351) ADVOGADO(A): BRUNO VILAR DUGACSEK (OAB RS083913) ADVOGADO(A): JERONIMO BASIL ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2024. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 27 de junho de 2024, quinta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5227808-77.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 706) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER
13/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - VEACTRAB -> TJRS
28/03/2024, 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
27/03/2024, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/03/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/03/2024, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/03/2024, 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
04/03/2024, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2024, 14:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4ACTRABJ para VEACTRABJ)
27/02/2024, 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
22/02/2024, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/01/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
19/01/2024, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/01/2024, 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
18/01/2024, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/01/2024, 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 17:27
Julgado improcedente o pedido
18/01/2024, 17:27
Remetidos os autos para o Projeto Especial - (VEACTRABJ para NJ4ACTRABJ)
10/11/2023, 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/11/2023, 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/11/2023, 18:21
Conclusos para julgamento
03/11/2023, 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
31/10/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/10/2023, 17:11
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236673279
30/10/2023, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/10/2023, 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
23/10/2023, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/09/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
26/09/2023, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/09/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2023, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2023, 17:07
Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências VAT - 19/09/2023 14:00. Refer. Evento 75
19/09/2023, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/09/2023, 00:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/09/2023, 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/09/2023, 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
17/08/2023, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
01/08/2023, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2023, 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
27/07/2023, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/07/2023, 21:15
Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências VAT - 19/09/2023 14:00
27/07/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/07/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/07/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/07/2023, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023, 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
19/07/2023, 23:06
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF
13/07/2023, 22:40
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P
12/07/2023, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023, 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
20/06/2023, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2023, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2023, 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
19/06/2023, 23:29
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF
16/06/2023, 18:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
05/06/2023, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/05/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/05/2023, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/05/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/05/2023, 13:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/05/2023, 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/04/2023, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023, 10:55
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023, 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
11/04/2023, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/04/2023, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2023, 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
10/04/2023, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
06/04/2023, 22:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/03/2023, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2023, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 12:36
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500102387
26/03/2023, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2023, 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
14/03/2023, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/03/2023, 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
23/02/2023, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/02/2023, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
23/02/2023, 10:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/02/2023, 01:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/02/2023, 00:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/02/2023, 21:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2023, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
18/01/2023, 18:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/01/2023, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/01/2023, 19:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
12/01/2023, 19:26
Juntada de peças digitalizadas
10/01/2023, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2023, 22:13
Decisão Interlocutória
09/01/2023, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2023, 18:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANA DE OLIVEIRA LIMA <br/> Data: 14/02/2023 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Luiz Guilheme Moll - ortop - Rua Vinte e Quatro de Outubro, nº 111, sala 605, 5ª Avenida Center, Bairro Independência-Porto Alegre/RS <br/> Perito: LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
09/01/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/12/2022, 16:48
Juntada de certidão
19/12/2022, 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/12/2022, 16:43
Distribuído por sorteio
19/12/2022, 16:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2026, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
07/11/2025, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2025, 20:04
ATO ORDINATÓRIO
•
15/08/2025, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 16:54
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
19/11/2024, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2024, 16:37
SENTENÇA
•
18/01/2024, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
27/07/2023, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2023, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2023, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2023, 18:21