Agravo em Recurso Especial 5000081-16.2019.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 99.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins

Partes do Processo

PASTIFICIO SELMI SA

CNPJ

Autor

MAIARA DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES

OAB/PR 026044·CPF·Representa: Autor

RICARDO DOMINGUES DE BRITO

OAB/PR 025825·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU

OAB/PR 013016·CPF·Representa: Autor

CASSIO SERGIO LOPES

OAB/RS 104946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/07/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

31/05/2025, 22:10

Conheço do agravo de PASTIFICIO SELMI SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/04/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

15/04/2025, 21:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/07/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:30

04/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

31/05/2025, 22:10

Conheço do agravo de PASTIFICIO SELMI SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/04/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

15/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/03/2025, 15:19

Acórdão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Acórdão

•19/03/2025, 15:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2025, 15:17

Certidão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Sentença

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Certidão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Certidão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:30

Acórdão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Acórdão

•19/03/2025, 15:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2025, 15:17

Certidão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Sentença

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Certidão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Certidão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:17

Certidão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Certidão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17

Certidão

•19/03/2025, 15:17

Decisão

•19/03/2025, 15:17