Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001683-82.2021.8.21.0133 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.699,49

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Seberi

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RUI GASPAR KOSMANN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE BARROS

OAB/RS 111666·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SBR1JE

16/10/2024, 14:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SBR1JE

16/10/2024, 14:18

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50016838220218210133/TJRS

15/10/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016838220218210133/TJRS

08/10/2024, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016838220218210133/TJRS

07/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

04/04/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/03/2024, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SBR1JE

16/10/2024, 14:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SBR1JE

16/10/2024, 14:18

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50016838220218210133/TJRS

15/10/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016838220218210133/TJRS

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:42

08/10/2024, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016838220218210133/TJRS

07/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

04/04/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/03/2024, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: RUI GASPAR KOSMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE BARROS (OAB RS111666) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001683-82.2021.8.21.0133/RS (Pauta: 15) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 15

06/02/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/01/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2023, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

10/01/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2022, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:54

Decisão Interlocutória

27/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 21:17

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:17

Juntada de íntegra do processo

25/03/2022, 07:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/03/2022, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:33

SENTENÇA

•04/05/2022, 21:17

DESPACHO

•25/03/2022, 07:22

DESPACHO

•25/03/2022, 07:22