Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001737-53.2022.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

CELI JUSTINA DAL PRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA ZANDONA SMANGOGESKI

OAB/RS 104146·CPF·Representa: Autor

SARA VANZ

OAB/RS 106244·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

06/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SUV1JE

21/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado

21/03/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

19/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

06/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:42

02/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SUV1JE

21/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado

21/03/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

19/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELI JUSTINA DAL PRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SARA VANZ (OAB RS106244) ADVOGADO(A): BARBARA ZANDONA SMANGOGESKI (OAB RS104146) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001737-53.2022.8.21.0120/RS (Pauta: 16) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 16

06/02/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/09/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/09/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

18/09/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/09/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

31/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006356-61.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30, 31, 32

28/06/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/02/2023, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2023, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/01/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 12:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50063566120228219000/RS referente ao evento 16

19/12/2022, 14:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2022, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/10/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51819281720228217000/TJRS

26/09/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 51819281720228217000/TJRS

14/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 10:19

SENTENÇA

•07/08/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:16