Agravo em Recurso Especial 5001586-51.2017.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

MILTON FELIN LONDERO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

MILTON FELIN LONDERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Representa: Autor

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS 044277·CPF·Representa: Autor

CAMILA TICIANE ROSA MENDES

Representa: Autor

REGIS BIGOLIN

Representa: Autor

IGOR HAMILTON MENDES

Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Representa: Autor

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS 044277·CPF·Representa: Autor

CAMILA TICIANE ROSA MENDES

Representa: Autor

REGIS BIGOLIN

Representa: Autor

IGOR HAMILTON MENDES

Representa: Autor

DARCY LUIZ KUMMER

OAB/RS 077346·CPF·Representa: Autor

CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Representa: Réu

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS 044277·CPF·Representa: Réu

CAMILA TICIANE ROSA MENDES

Representa: Réu

REGIS BIGOLIN

Representa: Réu

IGOR HAMILTON MENDES

Representa: Réu

DARCY LUIZ KUMMER

OAB/RS 077346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:22

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00329345/2026 - AgInt no AREsp 2992553/RS

06/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

17/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 369972/2026

17/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição 369972/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 12:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 329345/2026 -

15/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 329345/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329345/2026

08/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 329345/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:18

Todas as movimentações(32)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:22

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00329345/2026 - AgInt no AREsp 2992553/RS

06/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

17/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 369972/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:40

17/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição 369972/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 12:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 329345/2026 -

15/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 329345/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329345/2026

08/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 329345/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 19:50

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e MILTON FELIN LONDERO e não-provido

16/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:40

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e MILTON FELIN LONDERO e não-provido

16/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

25/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 15:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 25/07/2025)

23/07/2025, 06:24

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

23/07/2025, 01:15

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 13:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/07/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/07/2025, 16:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/07/2025, 16:08

Agravo

•17/07/2025, 16:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/07/2025, 16:08

Acórdão

•17/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:08

Decisão

•17/07/2025, 16:08

Sentença

•17/07/2025, 16:08

Decisão

•17/07/2025, 16:08

Sentença

•17/07/2025, 16:08

Decisão

•17/07/2025, 16:08

Acórdão

•17/07/2025, 16:08

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/07/2025, 16:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/07/2025, 16:08

Agravo

•17/07/2025, 16:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/07/2025, 16:08

Acórdão

•17/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:08

Decisão

•17/07/2025, 16:08

Sentença

•17/07/2025, 16:08

Decisão

•17/07/2025, 16:08

Sentença

•17/07/2025, 16:08

Decisão

•17/07/2025, 16:08

Acórdão

•17/07/2025, 16:08

Acórdão

•17/07/2025, 16:08