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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.538,69

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

PROTASIO AIRTON LOPES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UNISTALDA / RS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> STO1JE

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Todas as movimentações(73)