Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006131-72.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.382,57

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

DALY ODILO STERTZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER

OAB/RS 066985·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ADIR MUSA

OAB/RS 091771·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANA DUTRA

OAB/RS 083699·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> VAI1JE

10/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 10:36

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 20:27

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> VAI1JE

10/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DALY ODILO STERTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) ADVOGADO(A): FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771) ADVOGADO(A): marcelo viana dutra (OAB RS083699) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006131-72.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 62) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 62

06/02/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

01/09/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/08/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 22:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/05/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/02/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/02/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:11

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/08/2022, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/08/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/04/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 16:19

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 07:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

11/03/2022, 01:54

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 22:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:33

SENTENÇA

•22/11/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:38

DECISÃO

•11/03/2022, 07:39

DESPACHO

•11/03/2022, 07:39