Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008821-18.2019.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.545,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

TEREZINHA MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

MIRELA VARGAS CAMBRAIA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA HAUSSEN PINTO

OAB/RS 046014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/04/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CHN1JE

25/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

25/03/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:21

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/04/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

25/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CHN1JE

25/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

25/03/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA RECORRIDO: TEREZINHA MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008821-18.2019.8.21.0086/RS (Pauta: 71) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 71

06/02/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2022, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

16/12/2022, 17:03

Juntada de íntegra do processo

16/12/2022, 16:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/12/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

DECISÃO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

SENTENÇA

•16/12/2022, 16:51

CERTIDÃO

•16/12/2022, 16:51

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

DECISÃO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

SENTENÇA

•16/12/2022, 16:51

CERTIDÃO

•16/12/2022, 16:51

CERTIDÃO

•16/12/2022, 16:51