Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008821-18.2019.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.545,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

TEREZINHA MOREIRA

CPF 473.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583•Representa: PASSIVO

MIRELA VARGAS CAMBRAIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA HAUSSEN PINTO

OAB/RS 046014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/04/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/04/2024, 13:26

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CHN1JE

25/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

25/03/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

DECISÃO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

DESPACHO

•16/12/2022, 16:51

SENTENÇA

•16/12/2022, 16:51

CERTIDÃO

•16/12/2022, 16:51

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