Execução Fiscal 5006389-07.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 152.189,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

I.R.MACIEL

CNPJ

Reu

IVANI DA ROSA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

FELIPE FROTA AGUIAR PIZARRO DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

LETICIA PETER FURTADO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

14/04/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(118)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:04

14/04/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/05/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

19/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 22:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 91

09/04/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 22:58

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/02/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

12/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50063890720188210039.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: I.R.MACIEL Local: Viamão Data: 13/06/2024 EDITAL Nº 10061115507 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50063890720188210039. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) I.R.MACIEL. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) I.R.MACIEL, CNPJ: 01851018000160 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 152.189,03, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) CERTIDÕES: 1898158, 1898159, 1898160, 1898161, 1898162, 1898163 e 1898164, datado de 26/09/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VIAMÃO/RS, 13/06/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006389-07.2018.8.21.0039/RS

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/06/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

12/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

06/03/2024, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 12:35

Expedição de mandado - CM0008

29/02/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/02/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

18/02/2024, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/01/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

03/12/2023, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

04/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

04/08/2023, 17:54

Expedição de mandado - CM0165

04/08/2023, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/07/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/06/2023, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

18/06/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

29/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

24/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/05/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

28/12/2022, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

13/10/2022, 17:27

Expedição de mandado - CM0001

13/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/04/2022, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/04/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV

30/03/2022, 02:09

Juntada de íntegra do processo

30/03/2022, 02:09

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC

28/03/2022, 14:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/03/2022, 17:33

SENTENÇA

•09/04/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:46