Agravo de Instrumento 5063697-60.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo João Lima Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

30/08/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/07/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos - GabHMSM -> Sec25CCiv

26/06/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos - Sec25CCiv -> GabHMSM

26/06/2024, 15:05

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

30/08/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•25/06/2024, 14:18

08/07/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/07/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos - GabHMSM -> Sec25CCiv

26/06/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos - Sec25CCiv -> GabHMSM

26/06/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec25CCiv

26/06/2024, 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/06/2024, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): DEBORA COSTA SEQUEIRA CRIANÇA/ADOLESCENTE: LIVIA SALES WINER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Agravo de Instrumento Nº 5063697-60.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA

14/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 134

13/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2024, 09:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec25CCiv -> GabEJLC

19/04/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/04/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/03/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabEJLC -> Sec25CCiv

22/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEJLC

07/03/2024, 13:34

Alterado o assunto processual - De: Sucumbência - Para: Vaga

07/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos - GabEJLC -> DProc

06/03/2024, 22:21

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

06/03/2024, 22:21

PARECER

•19/04/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:42