Execução Fiscal 5010276-62.2019.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.664,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

PATRICIA CRISTINA NUNES MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA TELLES DOS SANTOS DALPRA

OAB/RS 095904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PATRICIA CRISTINA NUNES MACIEL (RS095904 - PRISCILA TELLES DOS SANTOS DALPRA)

29/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

24/03/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(86)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PATRICIA CRISTINA NUNES MACIEL (RS095904 - PRISCILA TELLES DOS SANTOS DALPRA)

29/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

24/03/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:15

02/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/03/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/01/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/01/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500677948

12/12/2024, 17:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500677949

12/12/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 246117904

11/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 23:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/09/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50102766220198210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: PATRICIA CRISTINA NUNES MACIEL Local: Viamão Data: 13/06/2024 EDITAL Nº 10061118158 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50102766220198210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) PATRICIA CRISTINA NUNES MACIEL. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PATRICIA CRISTINA NUNES MACIEL, CPF: 63215004020 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.664,58, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2137 / 2018, datado de 13/11/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VIAMÃO/RS, 13/06/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010276-62.2019.8.21.0039/RS

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/02/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

07/12/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 12:39

Expedição de mandado - CM0001

16/11/2023, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235831466 (Recolhimento de Condução)

09/11/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/11/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/09/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/06/2023, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

16/06/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

16/05/2023, 08:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/02/2023, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/10/2022, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

23/09/2022, 07:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

19/09/2022, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/09/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV

06/04/2022, 17:17

Juntada de íntegra do processo

06/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC

08/03/2022, 18:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/03/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:03