Execução Fiscal 5023131-65.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.101,48

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SANTUARIO DO SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

23/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTUARIO DO SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA)

20/01/2026, 13:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

20/01/2026, 13:20

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTUARIO DO SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA)

25/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

09/09/2025, 13:36

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:14

23/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTUARIO DO SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA)

20/01/2026, 13:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

20/01/2026, 13:20

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTUARIO DO SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA)

25/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

09/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/05/2025, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

06/03/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SANTUARIO DO SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 13/06/2024 EDITAL Nº 10061114107 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SANTUARIO DO SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 86885902000178 Objeto: CITAÇÃO de SANTUARIO DO SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 86885902000178 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 453563221521), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.101,48 Novo Hamburgo, 13/06/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023131-65.2021.8.21.0019/RS

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/04/2024, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024

15/02/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/01/2024, 16:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

26/01/2024, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

23/01/2024, 12:36

Expedição de mandado - CM0019

23/01/2024, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235880208 (Recolhimento de Condução)

14/12/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 21

29/12/2022, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/09/2022, 12:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 18:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:50

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

20/07/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 07:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2022, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:21