Execução Fiscal 5000876-70.2013.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 835,33

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

CLAUDIA CONSTANCIO RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAETANO KORZ

OAB/RS 094563·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAETANO KORZ

OAB/RS 094563·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK (AGU)

Representa: Autor

ANA CARINA TEIXEIRA DAL PONTE

CPF·Representa: Réu

JULIANO RUSCHEL

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL DORNELES LOY

CPF·Representa: Réu

KATERINE OLMEDO BRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 07:29

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 07:29

23/02/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 07:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

17/09/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/06/2025, 14:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50018868120158210027

06/06/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/04/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 23:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50008767020138210027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: CLAUDIA CONSTANCIO RODRIGUES Local: Santa Maria Data: 13/06/2024 EDITAL Nº 10061174962 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 50008767020138210027. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS e RÉ(U) CLAUDIA CONSTANCIO RODRIGUES (CNPJ 09.944.333/0001-43). Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CLAUDIA CONSTANCIO RODRIGUES para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 835,33, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 10802/2013, datado de 15/08/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santa Maria, 13/06/2024. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIG. JUIZ(A): INAJA MARTINI BIGOLIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000876-70.2013.8.21.0027/RS

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/05/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/01/2024, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/10/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

18/10/2023, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 23

10/05/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2023, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2023, 18:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

24/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

24/03/2023, 13:08

Decisão Interlocutória

21/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/09/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/06/2022, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:21

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 08/10/2021 19:15:10)

10/03/2022, 17:08

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCJUDIC 1 - PROCJUDIC 2 - PROCJUDIC 3 - PROCJUDIC 4 - Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 08/10/2021 19:15:10

10/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

20/12/2021, 08:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

08/10/2021, 19:15

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 16:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/12/2020, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 15:07