Execução Fiscal 5000845-95.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 902,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

DIRCEU DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

14/08/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 62

28/05/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/05/2025, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2024, 00:06

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

14/08/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:58

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 62

28/05/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/05/2025, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 13:01

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50008459520068210059/TJRS

05/12/2024, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008459520068210059/TJRS

10/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

24/09/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/09/2024, 00:02

Alterado o assunto processual

18/08/2024, 08:17

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/08/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/06/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500256561

07/06/2024, 12:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500256561

07/06/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/03/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 50008459520068210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: DIRCEU DA SILVA CARDOSO Local: Osório Data: 06/02/2024 EDITAL Nº 10054003763 Edital de Intimação penhora onlinePrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50008459520068210059. Partes: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e DIRCEU DA SILVA CARDOSO. Objeto: Intimação de DIRCEU DA SILVA CARDOSO, CPF: 09541276091 da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros junto ao Banco Banrisul no valor de R$ 2.890,11, conforme decisão judicial e termo de penhora (evento 3, PROCJUDIC2), para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados da juntada do aviso de recebimento desta carta aos autos, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Osório, 06/02/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): JULIANO PEREIRA BREDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000845-95.2006.8.21.0059/RS

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:33

Decisão Interlocutória

31/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/01/2024, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/03/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 15/03/2023 14:44:17)

15/03/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/03/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/09/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

11/06/2022, 02:01

Juntada de íntegra do processo

11/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

02/02/2022, 16:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/03/2021, 08:12

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 09:28