Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030747-21.2021.8.21.0010 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030747-21.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LUNA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO TOREZZAN (OAB RS067786) ADVOGADO(A): ESTELA REGINA ASSIS (OAB RS082776B) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA VANTI PEZZI PROCURADOR(A): FLAVIA POLETTI PALUDO PROCURADOR(A): Renata Marques da Silva Chaves PROCURADOR(A): GABRIEL DA SILVA DANIELI PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER PROCURADOR(A): EDUARDO SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030747-21.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 12) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CSL1JF

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(142)