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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(28)