Recurso de Medida Cautelar Cível 5009193-55.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIZABETE SAWICKI GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JULIANA PAWLOWSKI

OAB/RS 080181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 20:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 20:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ELIZABETE SAWICKI GOMES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES / RS PROCURADOR(A): JULIANA PAWLOWSKI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009193-55.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 221) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

07/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 221

06/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/01/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/01/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/10/2023, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 13:53

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50000229320238210102/RS

10/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 15:20

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

04/10/2023, 15:00

Declarada incompetência

04/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

03/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

03/10/2023, 15:23

Distribuído por sorteio - (EU)

03/10/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:11