Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014050-06.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Autor

TOMAS ROSA DE ORNELAS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOUZADA SOARES

OAB/RS 076756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/08/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/07/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/07/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:13

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/08/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 13:37

14/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/07/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/07/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> BGE04CVJA

10/07/2024, 16:12

Transitado em Julgado

10/07/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/07/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/07/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 13:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: TOMAS ROSA DE ORNELAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOUZADA SOARES (OAB RS076756) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 1° (PRIMEIRO) DE JULHODE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014050-06.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 36) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE

14/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 36

13/06/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA03TRFZ4 para POA1TRFZP1)

04/09/2023, 15:40

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/08/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2023, 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

19/07/2023, 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

19/07/2023, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

19/07/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/07/2023, 09:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/07/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2023, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/23-CGJ

06/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

10/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/02/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/02/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/02/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 11

08/11/2022, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 14:42

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/10/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGE3CIV1J para BGE1JE1J)

13/10/2022, 18:22

Alterado o assunto processual - De: Transporte Terrestre - Para: Fornecimento de Água

13/10/2022, 18:21

Alterado o assunto processual - De: Protesto de CDA - Para: Transporte Terrestre

13/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2022, 17:54

Declarada incompetência

13/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:57

SENTENÇA

•26/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:53