Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046190-81.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Autor

CASSIO BERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

TAINARA LEWANDOWSKI CERVEIRA

OAB/RS 111301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 21:27

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 83

22/08/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/08/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 16:31

Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

30/07/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:03

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 21:27

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 21:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 16:31

22/08/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/08/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 16:31

Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

30/07/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> CAN1JE

17/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado

17/07/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/07/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

02/07/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/07/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 13:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CASSIO BERTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAINARA LEWANDOWSKI CERVEIRA (OAB RS111301) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 1° (PRIMEIRO) DE JULHODE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5046190-81.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 82) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE

14/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 82

13/06/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1

06/07/2023, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/06/2023, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2/2023-DF

16/06/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/05/2023, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 27 e 36

22/05/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 18:06

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/02/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:53

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 15:42

Alterado o assunto processual

15/12/2022, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/12/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio - (CAN1CIV2J para CAN1JE1J)

15/12/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/12/2022 13:55:55)

15/12/2022, 14:54

Declarada incompetência

15/12/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 20:50

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 13:38

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:53

SENTENÇA

•22/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:55