—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CASSIO ANDRE SCHMITT

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

Recebidos os autos - TJRS -> POA1TRFZP Número: 51176201720228210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51176201720228210001/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA1TRFZP -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Todas as movimentações(120)