Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000016-29.2023.8.21.0121 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.796,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santa Bárbara do Sul

Partes do Processo

JONATAN KOCHEMBORGER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN KOCHEMBORGER

OAB/RS 112867·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 03:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SBU1JE

13/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/03/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Todas as movimentações(50)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 03:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

13/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SBU1JE

13/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/03/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:36

Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria

27/02/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: JONATAN KOCHEMBORGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATAN KOCHEMBORGER (OAB RS112867) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000016-29.2023.8.21.0121/RS (Pauta: 261) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 261

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

06/12/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/10/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:10

Decisão Interlocutória

11/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:56