Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000633-49.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.418,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

LEDA PONTES BRUM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

29/01/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/12/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

09/12/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/12/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

05/12/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/11/2025, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

29/01/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/12/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

09/12/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/12/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

05/12/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/11/2025, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

04/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:59

Intimado em Secretaria

10/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2025, 12:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500695581

09/10/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255622831

09/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/10/2025, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SECRETARIA DA FAZENDA)

06/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGE04CVJA

06/10/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2025, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 16:16

Remetidos os Autos - BGE04CVJA -> URCAJUD

01/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2025, 15:33

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

04/06/2024, 02:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

22/04/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> BGE04CVJA

10/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/03/2024, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

07/03/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/03/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

01/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LEDA PONTES BRUM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000633-49.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 273) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 273

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

12/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/01/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2024, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

09/01/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

02/01/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 13:15

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/11/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 298/2023-CGJ

29/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/09/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

27/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2023, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

27/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/09/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/09/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

17/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2023, 18:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500296014

17/07/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236459403

15/07/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2023, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/07/2023, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 16:31

Decisão Interlocutória

12/07/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 01/06/2023 00:47:30)

07/07/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2023, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/05/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 21:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500135125

10/04/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/04/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2023, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236272202

07/04/2023, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

05/04/2023, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:59

Decisão Interlocutória

04/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/03/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/03/2023, 23:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

09/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2023, 19:08

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2023, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/02/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/02/2023, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 17:01

SENTENÇA

•04/12/2023, 03:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:38