Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
17/04/2026, 16:40
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/04/2026, 16:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
07/04/2026, 15:52
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5005060-35.2023.8.21.0022 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0041602-1, foi protocolado como um novo processo sob o nº 2026/0129996-6.