Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001009-10.2019.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca

Partes do Processo

NEIVA RIGO GARBIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ARACA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

LEONARDO VIEIRA DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ERICA VIRGINIA FERRARI

OAB/RS 099095·CPF·Representa: Réu

DIONI PERETTI COMIN

OAB/RS 131023·CPF·Representa: Réu

NATALIA BERNA

OAB/RS 106721·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ERICA VIRGINIA FERRARI

OAB/RS 099095·CPF·Representa: Réu

DIONI PERETTI COMIN

OAB/RS 131023·CPF·Representa: Réu

NATALIA BERNA

OAB/RS 106721·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

07/05/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260022263 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

24/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260022266 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

24/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260022266 transmitida para SEFAZ/RS

23/04/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260022263 transmitida para SEFAZ/RS

23/04/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/04/2026, 18:05

Todas as movimentações(163)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

07/05/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:28

24/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260022263 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

24/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260022266 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

24/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260022266 transmitida para SEFAZ/RS

23/04/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260022263 transmitida para SEFAZ/RS

23/04/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/04/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/04/2026, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

22/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

04/12/2024, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245739530 (Recurso Inominado)

03/12/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

26/11/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/09/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

11/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CSC1JE

06/09/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/08/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

30/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSC1JE -> CCALC

30/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

14/08/2024, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

12/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/07/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

31/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 20:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSC1JE

05/04/2024, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

05/04/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

27/03/2024, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/03/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/03/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

01/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/02/2024, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

29/02/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/02/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIONI PERETTI COMIN PROCURADOR(A): NATALIA BERNA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: NEIVA RIGO GARBIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001009-10.2019.8.21.0090/RS (Pauta: 281) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 281

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

01/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

22/11/2023, 14:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

22/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/11/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/11/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/10/2023, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/10/2023, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:04

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio - (CSC1CIV1J para CSC1JE1J)

05/06/2023, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

05/06/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/05/2023, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:45

Declarado competente outro juízo

04/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:11

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500138582

12/04/2023, 12:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500138577

12/04/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 27

10/04/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 22

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO VIEIRA DE CARVALHO - EXCLUÍDA

24/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/03/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/02/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSC1CIV

04/10/2022, 01:12

Juntada de íntegra do processo

04/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos - CSC1CIV -> NUCDIGLOC

19/08/2022, 17:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/02/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 20:45

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:35

SENTENÇA

•14/09/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:13