Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001499-96.2016.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.465,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

ALGEMIRO JOAO FABRIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA SABRINA GARCEZ LOBO

CPF·Representa: Réu

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA SABRINA GARCEZ LOBO

CPF·Representa: Réu

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GARGIONI

OAB/RS 092950·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/05/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/05/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAA1JE

09/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

09/04/2024, 15:25

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:56

13/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/05/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/05/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAA1JE

09/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

09/04/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/03/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/02/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALGEMIRO JOAO FABRIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001499-96.2016.8.21.0038/RS (Pauta: 295) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 295

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2024, 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

17/01/2024, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

17/01/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/02/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/02/2023, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/01/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 21:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190001518

28/11/2022, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 170000864

28/11/2022, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 170003249

28/11/2022, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190001562

28/11/2022, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 170000865

28/11/2022, 10:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA1JE

25/11/2022, 21:11

Juntada de íntegra do processo

25/11/2022, 21:11

Remetidos os Autos - VAA1JE -> NUCDIGLOC

16/09/2022, 16:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/09/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 21:16