Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002494-13.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.451,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

ARTHUR CHAVES CARLOS WYSE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

26/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos - Custas - RGR1JE -> CCALC

09/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/10/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

21/10/2024, 21:03

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:12

31/03/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

26/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos - Custas - RGR1JE -> CCALC

09/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/10/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

21/10/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/10/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

14/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

11/10/2024, 09:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

04/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/08/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

20/08/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/08/2024, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

11/08/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

31/07/2024, 20:02

Remetidos os Autos - Custas - RGR1JE -> CCALC

13/06/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/06/2024, 12:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2024, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

22/04/2024, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

22/04/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

12/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 72

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/03/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/03/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 79

04/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/02/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR RECORRIDO: ARTHUR CHAVES CARLOS WYSE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002494-13.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 323) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 323

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

23/01/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/01/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2023, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/11/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2023, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/11/2023, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 12:54

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/08/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 73/23-DF

17/07/2023, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 072/2023 –DF

14/07/2023, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 176/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/06/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/03/2023, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

03/03/2023, 14:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016933520238219000/RS referente ao evento 8

28/02/2023, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50472000520238217000/TJRS

28/02/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 06:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50472000520238217000/TJRS

28/02/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 22:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 22:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/02/2023, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MOISES AFONSO OLIVEIRA (por substituição em 14/02/2023 15:58:51)

14/02/2023, 15:32

Expedição de mandado - Plantão - CM0023

14/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2023, 13:33

Concedida a Medida Liminar

14/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 23:05

SENTENÇA

•30/10/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:33