Execução Fiscal 5004067-97.2020.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5004067-97.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MAQUISOLDAS COMERCIO DE TINTAS LTDA. - EPP EXECUTADO: ELCI FATIMA TEIXEIRA ECKER EXECUTADO: IRINI PAULO ECKER Local: Passo Fundo Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053644024 1º LEILÃO: 19 de junho de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 03 de julho de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214, Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo nº. 5004067-97.2020.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de MAQUISOLDAS COMERCIO DE TINTAS LTDA. – EPP, IRINI PAULO ECKER E ELCI FATIMA TEIXEIRA ECKER: caminhonete VW SAVEIRO CS TL MB, 2014/2015, placa IVU4A58, álcool/gasolina, cor vermelha, carroceria aberta, 104 CV, chassi 9BWKB45U5FP053580, RENAVAM 1195141472, avaliada em R$ 61.913,00 (sessenta e um mil, novecentos e treze reais), Tabela Fipe de abril/23. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 3.660,91 (jan./24), o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: RENAJUD: Transferência, RENAJUD: Penhor. Verificação do bem: Rua Dos Andradas, 927, 401, Centro - Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Comissão de leilão: 10% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004067-97.2020.8.21.0021/RS

07/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(152)