Execução Fiscal 5004067-97.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2020
Valor da Causa
R$ 26.048,79
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Autor
MAQUISOLDAS COMERCIO DE TINTAS LTDA. - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-94
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Reu
ELCI FATIMA TEIXEIRA ECKER
CPF
347.***.***-49
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Reu
IRINI PAULO ECKER
CPF
383.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
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·
Representa: Autor
PAULA PREVEDELLO CERETTA
CPF
014.***.***-11
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·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/04/2024, 18:24
Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024, 18:22
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
18/04/2024, 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 143
15/04/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
29/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
27/03/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/03/2024, 21:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
25/03/2024, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 12:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 12:55
Conclusos para julgamento
18/03/2024, 18:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/03/2024, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024, 14:05
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Baixa Definitiva
19/04/2024, 18:24
Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024, 18:22
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
18/04/2024, 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 143
15/04/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
29/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
27/03/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/03/2024, 21:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
25/03/2024, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 12:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 12:55
Conclusos para julgamento
18/03/2024, 18:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/03/2024, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024, 14:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
06/03/2024, 01:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
05/03/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/03/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 13:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
05/03/2024, 09:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
05/03/2024, 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/03/2024, 17:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
18/02/2024, 08:59
Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
09/02/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024
07/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MAQUISOLDAS COMERCIO DE TINTAS LTDA. - EPP EXECUTADO: ELCI FATIMA TEIXEIRA ECKER EXECUTADO: IRINI PAULO ECKER Local: Passo Fundo Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053644024 1º LEILÃO: 19 de junho de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 03 de julho de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214, Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo nº. 5004067-97.2020.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de MAQUISOLDAS COMERCIO DE TINTAS LTDA. – EPP, IRINI PAULO ECKER E ELCI FATIMA TEIXEIRA ECKER: caminhonete VW SAVEIRO CS TL MB, 2014/2015, placa IVU4A58, álcool/gasolina, cor vermelha, carroceria aberta, 104 CV, chassi 9BWKB45U5FP053580, RENAVAM 1195141472, avaliada em R$ 61.913,00 (sessenta e um mil, novecentos e treze reais), Tabela Fipe de abril/23. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 3.660,91 (jan./24), o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: RENAJUD: Transferência, RENAJUD: Penhor. Verificação do bem: Rua Dos Andradas, 927, 401, Centro - Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Comissão de leilão: 10% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004067-97.2020.8.21.0021/RS
07/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024
06/02/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/02/2024, 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
01/02/2024, 10:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2024, 17:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2024, 17:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 16:40
Leilão designado
30/01/2024, 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
30/01/2024, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/01/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/12/2023, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 12:41
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
24/11/2023, 10:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
07/11/2023, 18:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
17/10/2023, 16:08
Expedição de mandado - CM0021
17/10/2023, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023, 14:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
10/10/2023, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/09/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
29/05/2023, 08:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/05/2023, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/05/2023, 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
11/05/2023, 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
09/05/2023, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/05/2023, 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
08/05/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 16:12
Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023, 16:12
Decisão Interlocutória
05/05/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/05/2023, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 16:19
Juntada de certidão
28/04/2023, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/04/2023, 01:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 66/23-CGJ
20/04/2023, 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
27/03/2023, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
12/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 16:32
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500071806
02/03/2023, 14:49
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500071820
02/03/2023, 14:49
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500072834
02/03/2023, 14:49
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500072849
02/03/2023, 14:49
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500071802
02/03/2023, 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 67
13/02/2023, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
24/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/12/2022, 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
15/12/2022, 15:20
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226131066
15/12/2022, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 13:59
Decisão Interlocutória
14/12/2022, 13:59
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022, 12:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/12/2022, 12:07
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/12/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
25/11/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2022, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 13:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
23/11/2022, 14:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
23/11/2022, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022, 12:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/11/2022, 09:12
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226070159
09/11/2022, 09:02
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226067834
08/11/2022, 09:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
07/11/2022, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/11/2022, 13:51
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226052521
05/11/2022, 09:04
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226052391
05/11/2022, 09:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/11/2022, 14:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/11/2022, 14:28
Decisão Interlocutória
03/11/2022, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022, 14:47
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV
26/10/2022, 21:05
Remetidos os Autos - Custas - PSF1CIV -> CCALC
25/08/2022, 15:37
Juntada de certidão
25/08/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/08/2022, 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
24/08/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 13:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/08/2022, 01:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
03/08/2022, 07:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
03/08/2022, 07:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/07/2022, 18:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/07/2022, 18:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
12/07/2022, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 17:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
10/11/2021, 08:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
10/11/2021, 08:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2021, 15:35
Juntada de certidão
20/10/2021, 15:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2021, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2021, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021, 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
18/05/2021, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 18:40
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
18/08/2020, 07:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
03/08/2020, 10:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
31/07/2020, 23:59
Juntada de certidão
21/07/2020, 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020, 19:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2020, 18:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
21/07/2020, 09:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/07/2020, 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020, 13:52
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
02/06/2020, 06:58
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2020, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020, 11:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020, 09:52
Distribuído por sorteio
12/05/2020, 15:11
Documentos
SENTENÇA
•
19/03/2024, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2024, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2023, 14:37
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2023, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2023, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2022, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2022, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2022, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2021, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2020, 11:58