Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 50076075820168210001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: PAULO MARQUES PRATES DA CUNHA (Espólio)
EXECUTADO: HELINE PRATES DA CUNHA Local: Porto Alegre Data: 06/02/2024 EDITAL Nº 10054058609 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50076075820168210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e PAULO MARQUES PRATES DA CUNHA, CPF: 00037141015 e HELINE PRATES DA CUNHA, CPF: 24915009068. Objeto: Intimação de PAULO MARQUES PRATES DA CUNHA e HELINE PRATES DA CUNHA acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 06/02/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007607-58.2016.8.21.0001/RS