Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002919-20.2021.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.055,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Palmeira das Missões

Partes do Processo

IVO VITORIO PREVIATTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADACIR DE LIMA RODRIGUES

OAB/RS 047084·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/08/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

29/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2024, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

26/08/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

02/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

23/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:27

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/08/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

29/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:34

26/08/2024, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

26/08/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

02/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

23/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

03/07/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

21/06/2024, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/04/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

21/04/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/04/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

10/04/2024, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/03/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

15/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PMM1JE

14/03/2024, 13:07

Transitado em Julgado

14/03/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

12/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

01/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: IVO VITORIO PREVIATTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADACIR DE LIMA RODRIGUES (OAB RS047084) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MARCELO KONRAD MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002919-20.2021.8.21.0020/RS (Pauta: 338) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 338

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/12/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/12/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

07/12/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

05/12/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/11/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

23/11/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

10/11/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

29/09/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235553263 (Recurso Inominado)

03/08/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/08/2023, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 211/2023-CGJ

21/07/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

21/07/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:03

Expedição de ofício

16/03/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

11/02/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

09/02/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:39

Decisão Interlocutória

27/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/01/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio - (PMM1CIV1J para PMM1JE1J)

25/01/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

25/01/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/01/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:01

Declarada incompetência

23/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 19/01/2023 15:04:00)

23/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/12/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2022, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/11/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2022, 11:33

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 15:48

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/06/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/06/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/06/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/06/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/05/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/05/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/04/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2022, 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/03/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2022, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225051322

10/02/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:41

SENTENÇA

•05/07/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2022, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 14:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:41

SENTENÇA

•05/07/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2022, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:49