Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003224-41.2021.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.348,21

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

ALDA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 17:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500398276

14/08/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/07/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TPS1JE

12/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 17:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500398276

14/08/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/07/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:31

04/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TPS1JE

12/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/02/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALDA OLIVEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003224-41.2021.8.21.0137/RS (Pauta: 345) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 345

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/12/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/12/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:00

Outras decisões

13/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

09/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/10/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/10/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 18:35

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/05/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/04/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/04/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/09/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/07/2022, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 15:43

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:05

Juntada de íntegra do processo

19/03/2022, 11:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

19/03/2022, 06:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 23:28

SENTENÇA

•30/08/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 16:54

DECISÃO

•19/03/2022, 11:20

DECISÃO

•19/03/2022, 11:20

DECISÃO

•19/03/2022, 11:20

DESPACHO

•19/03/2022, 11:20