Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003770-88.2021.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.440,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

VALMIR MARTH

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KATIUSE VANESSA KALSING

OAB/RS 090664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 19:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TEP1JE

08/03/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

08/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 19:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TEP1JE

08/03/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

08/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

05/03/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: VALMIR MARTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KATIUSE VANESSA KALSING Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003770-88.2021.8.21.0075/RS (Pauta: 362) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 362

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2023, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

13/12/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/04/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/03/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/03/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 35

09/03/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:43

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:47

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2022, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/11/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/08/2022, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/08/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 10:30

Outras decisões

09/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2022, 10:51

Juntada de íntegra do processo

14/03/2022, 20:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

14/03/2022, 16:14

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:27

DECISÃO

•14/03/2022, 20:53

DESPACHO

•14/03/2022, 20:53