Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004406-16.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,41

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

GREGORIO SLIWKA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREGORIO SLIWKA

OAB/RS 081834·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Réu

JOSUE DE MORAES MEDEIROS

OAB/RS 085920·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GREGORIO SLIWKA

OAB/RS 081834·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Réu

JOSUE DE MORAES MEDEIROS

OAB/RS 085920·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Réu

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Réu

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/06/2024, 03:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CCA1JE

12/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

04/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/06/2024, 03:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

07/05/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CCA1JE

12/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

04/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA RECORRIDO: Gregorio Sliwka (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Gregorio Sliwka (OAB RS081834) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004406-16.2022.8.21.0141/RS (Pauta: 372) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 372

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

01/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

15/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/12/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/12/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236746414

05/12/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

01/12/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Gregorio Sliwka (RS127841 - IGOR SCHRODER SLIWKA)

14/11/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/10/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

06/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/06/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/04/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/12/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/12/2022, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2022, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/05/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2022, 16:28

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/12/2022, 15:29

SENTENÇA

•01/12/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 15:13