Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005178-08.2019.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MARIA LEOCIRA FLORES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARROS CASSAL / RS

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS CRISTANI

OAB/RS 078375·CPF·Representa: Autor

ELIS REGINA GUARAGNI GOERGEN

OAB/RS 034760·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVI GOERGEN

OAB/RS 027710·CPF·Representa: Autor

VAGNER DE OLIVEIRA

OAB/RS 072194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2024 18:16:07)

05/08/2024, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/07/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2024 14:32:08)

26/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/06/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/06/2024, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:37

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2024 18:16:07)

05/08/2024, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/07/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:00

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:58

16/07/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2024 14:32:08)

26/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/06/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/06/2024, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 23:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SDD1JE

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/04/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/03/2024, 12:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VAGNER DE OLIVEIRA RECORRENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): VAGNER DE OLIVEIRA (OAB RS072194) RECORRIDO: MARIA LEOCIRA FLORES DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Messias Cristani (OAB RS078375) ADVOGADO(A): ELIS REGINA GUARAGNI GOERGEN (OAB RS034760) ADVOGADO(A): JOAO DAVI GOERGEN (OAB RS027710) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005178-08.2019.8.21.0036/RS (Pauta: 390) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 390

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/12/2023, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

27/10/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/10/2023, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2023-DF

17/10/2023, 20:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2023-DF

16/10/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/09/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 02:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 10

18/09/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 11

15/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

03/07/2023, 21:14

Juntada de íntegra do processo

03/07/2023, 21:14

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

03/07/2023, 14:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/07/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45